Termos de Uso
Ao se cadastrar no [nobeldobrasil.com.br] você concorda com as condições e termos. A recusa destes Termos impedirá que você realize pedidos de compras na Plataforma Nobel do Brasil.
A Nobel do Brasil oferece a você os serviços disponíveis em [nobeldobrasil.com.br] ("Site") e o seu uso está sujeito aos seguintes termos e condições de uso ("Termos de Uso"). Ao se cadastrar no Site, você (varejista, também designado como "Cliente") ACEITA os Termos de Uso do Site. Leia-os com atenção e observe que a recusa a quaisquer das condições aqui previstas impedirá o uso dos serviços.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 A Nobel do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ 01.202633/0001-45 com sede na Rua Serra Negra, 61 Lote B1B – Parque Empresarial Anhanguera – Cajamar – SP – Cep. 07753-060, é uma empresa Brasileira, especializada em fabricação e terceirização de produtos químicos para Limpeza, Higiene, Cosmético e Veterinária. A Nobel do Brasil oferece ao lojista um ambiente exclusivo de compra online para reposição de estoque e venda em seus estabelecimentos.
1.2 Ao concordar com os Termos de Uso, você declara que está ciente de:
(i) a atualização do estoque não ocorre em tempo real, de modo que a composição dos pedidos está sujeita à disponibilidade de estoque no momento da separação do mesmo. Na hipótese de faltar algum produto, este não será entregue e o valor correspondente não será cobrado.
1.4 O pagamento do pedido poderá ser à vista por meio de cartão de crédito ou boleto antecipado, caso esta opção esteja disponível para o Cliente, ou a prazo mediante a avaliação de crédito periódica disponível na plataforma.
1.5 O endereço considerado para realização da entrega dos pedidos é o mesmo previsto no Sintegra, sendo do Cliente a responsabilidade pela indicação do endereço de forma correta. Caso o endereço do cadastro do Cliente esteja incorreto ou caso o Cliente deseje indicar um novo endereço, diferente dos já constante s na Nobel do Brasil, este deverá enviar documentação via SAC e entrar em contato com o referido serviço de atendimento que realizará a consulta ao Sintegra verificando o vínculo entre o Cliente e o novo endereço indicado. Somente após esta verificação será possível realizar a alteração requerida.
1.6 O pedido não será entregue:
(i) na hipótese de tentativa frustrada de contato com o Cliente no momento da separação dos produtos, a depender da natureza do produto.
(ii) na hipótese de tentativa frustrada de contato com o Cliente no momento da entrega do pedido e caso não se encontre no endereço indicado pessoa autorizada a receber a compra. Neste caso, o Cliente deverá entrar em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) para informar sobre o pedido não entregue, podendo optar pelo estorno do valor pago ou por um vale compra, dependendo da forma de pagamento selecionada no momento da compra. Esta tratativa estará sujeita cobrança de "Taxa de Entrega".
(iii) nas hipóteses de não confirmação do pagamento, tais como compra não autorizada pela operadora do cartão ou não-confirmação do pagamento do boleto antecipado ou do PIX.
(iv) Na hipótese em que, por indisponibilidade de estoque, o valor da cesta de produtos adquiridos seja inferior ao valor mínimo exigido pela Nobel para a realização da entrega do pedido.
2. CADASTRO
2.1 O Cliente, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro ("Cadastro"), assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas.
2.1.1 A veracidade das informações poderá ser, a qualquer momento, verificada pela Nobel do Brasil. Para esse fim, a Nobel do Brasil se reserva o direito de solicitar junto ao Cliente documentos para a comprovação das informações fornecidas no momento do cadastro, com o objetivo único de validá-las. Durante este período de análise das informações, o acesso do Cliente à plataforma poderá ser suspenso pelo menos até a conclusão da referida análise.
2.1.2. Para consultar as ofertas e condições de pagamento na plataforma, é necessário o cadastro do estabelecimento na plataforma. O estabelecimento deverá possuir um CNPJ regularizado no SINTEGRA, e fornecer para a Nobel do Brasil dados básicos para contato. Outros dados cadastrais do Cliente (como Razão Social, Inscrição Estadual (IE) e endereço de entrega) serão retornados automaticamente pela plataforma mediante consulta no SINTEGRA.
2.1.1.1. Em caso de fornecimento pelo Cliente de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como diante da negativa do Cliente em corrigi-las ou em enviar documentação comprobatória de tais informações, a Nobel do Brasil se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, se for o caso, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Cliente de utilizar os serviços oferecidos pelo Site até a regularização do Cadastro.
2.1.2. A Nobel do Brasil se reserva o direito de não realizar novos Cadastros, ou cancelar aqueles já efetuados, caso verifique anomalia grave ou que indique tentativa deliberada de burlar os Termos de Uso.
2.1.3. O descumprimento pelo Cliente de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso também implicará no bloqueio e, a depender do caso, no cancelamento do Cadastro do Cliente.
2.2 Para o cadastramento, é obrigatório o Cliente possuir cadastro nacional de pessoa jurídica regularizado junto à Receita Federal, e que compreenda as atividades de revenda de bens de consumo para o consumidor final.
2.3 Para concluir o cadastro, o Cliente deverá selecionar uma opção para validação do cadastro via e-mail e telefone. Após confirmação do cadastro, o Cliente estará apto a navegar no site e efetuar sua primeira compra. O login e senha de acesso são de uso pessoal e intransferível, logo, o Cliente deve comprometer-se a não divulgá-los a terceiros. É de responsabilidade do Cliente qualquer solicitação de produto que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
2.4 A realização do Cadastro implica em concordância pelo Cliente em receber informações sobre os programas de fidelidade da Nobel do Brasil.
3. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
3.1 O Cliente se obriga ao pagamento integral dos pedidos efetuados na Plataforma da Nobel do Brasil.
3.2 Em caso de inadequação, defeito ou dano do produto, deve a parte buscar através do serviço de atendimento ao cliente disponível na plataforma, a substituição do produto por outro igual ao descrito em sua nota fiscal.
3.1. Ao utilizar a plataforma, o Cliente concorda em não praticar os atos abaixo e garantir que seus representantes também não os pratiquem:
3.1.1. Violar quaisquer regras, regulamento ou legislação aplicáveis;
3.1.2. Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade;
3.1.3. Informar qualquer material inverídico, dúbio, fraudulento, enganoso, danoso ou que, de qualquer forma, possa ser considerado ilegal;
3.1.4. Violar quaisquer de suas obrigações contratuais ou de confidencialidade;
3.1.5. Infringir ou tentar burlar quaisquer medidas de segurança da plataforma;
3.1.6. Passar-se por outra pessoa ou organização.
4. RESPONSABILIDADES DA NOBEL DO BRASIL
4.1 Constitui responsabilidade da Nobel do Brasil empreender seus melhores esforços para que a sua plataforma online possibilite ao Cliente devidamente cadastrado realizar pedidos de compra dos produtos anunciados e comercializados de forma satisfatória, bem como disponibilizar meios seguros de pagamento das compras.
4.1.1 A Nobel do Brasil proverá soluções técnicas para a devida comunicação com seus Clientes, produtos de qualidade, melhores marcas e preços competitivos.
4.1.2 A Nobel do Brasil não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Cliente de qualquer natureza, decorrentes de fatos, ações ou omissões fora do seu controle ou que não derivem de sua culpa exclusiva, inclusive decorrente de falha na internet, no Site, no sistema ou no servidor utilizado pelo Cliente, bem como decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
4.2 A Nobel do Brasil obriga-se a fornecer o valor de pedido mínimo e o prazo de entrega estimado, informações que serão disponibilizadas tanto no momento do carrinho de compra quanto na conclusão do pedido.
4.3 A Nobel do Brasil compromete-se a proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelos Clientes, como de valores e outros dados atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços fornecidos no Site, nos termos da legislação aplicável.
4.3.1 Nobel do Brasil não é responsável pela reparação de prejuízos que possam advir de apreensão e cooptação indevida de dados por terceiros que, rompendo os sistemas de segurança que atendam às obrigações de segurança de tratamento de dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, consigam acessar essas informações.
5. USO DE DADOS PESSOAIS
5.1 A Nobel do Brasil leva a privacidade a sério e utilizará e protegerá quaisquer dados pessoais fornecidos pelo Cliente de acordo com sua a Política de Privacidade, disponível em www.nobeldobrasil.com.br/Institucional/politica-de-privacidade e com as leis aplicáveis. Os dados pessoais coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e só poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pela Nobel do Brasil.
5.2 A Nobel do Brasil usará seus dados pessoais voluntariamente informados, como nome, e-mail, endereço, dados bancários, dentre outros, para os fins específicos das atividades do Site, em especial para comercializar e entregar os produtos ofertados, e para iniciativas de marketing e de publicidade das respectivas marcas, sendo que a aceitação dos termos do presente documento implica na concordância expressa com o uso dos seus dados pessoais para os fins específicos mencionados.
5.3 Ao se cadastrar na Nobel do Brasil e adquirir os produtos no website, você concorda com a coleta, guarda, uso e compartilhamento dos seus dados pessoais para os fins aqui especificados.
5.4 Para maiores informações sobre como processamos seus dados pessoais e sobre seus direitos, favor acessar a nossa Política de Privacidade e/ou entrar em contato conosco pelo telefone.
6.MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
6.1 Os Termos de Uso poderão, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, com o objetivo de aprimoramento dos serviços disponibilizados.
6.2 As novas condições de uso terão validade a partir do momento em que disponibilizadas no Site, oportunidade em que o Cliente será alertado e deverá manifestar a sua concordância. Caso o Cliente não manifeste sua expressa concordância com o novo Termo, o seu Cadastro de Cliente será automaticamente cancelado.
7.CANAL DE COMUNICAÇÃO
7.1 A comunicação com a Nobel do Brasil poderá ser feita por meio de link disponibilizado neste Site. O Cliente deverá manter o e-mail constante no Cadastro atualizado, a fim de permitir e possibilitar eventual contato por parte da Nobel do Brasil.
8. CANCELAMENTO
8.1 O Cliente poderá cancelar seu Cadastro a qualquer tempo, mediante solicitação ao Serviço de Atendimento ao Cliente da Nobel do Brasil, considerando as seguintes regras para efetivação do cancelamento:
(i) O cancelamento não poderá ocorrer caso o Cliente tenha pedido(s) em aberto na plataforma; ou. não entregue ou cancelado com vale crédito em aberto, sendo que somente após a finalização do(s) pedido(s) o cancelamento poderá ser solicitado.
(ii) O cancelamento não poderá ocorrer caso o Cliente tenha um vale crédito em aberto na plataforma da Nobel do Brasil. Os vales crédito são entendidos como crédito concedido ao Cliente nos casos em que não pode ocorrer o ressarcimento diretamente no cartão ou boleto. Nessa situação será necessário, antes do cancelamento do Cadastro, entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente para fins de liquidação do crédito.
(iii) Nos casos em que o Cliente possuir Vale Compra Nobel (o Vale Compra Nobel é entendido como a conversão de pontos que o Cliente acumulou no Programa de Fidelidade da Nobel do Brasil que poderá ser utilizado como pagamento de pedidos na plataforma), o cancelamento somente poderá ocorrer quando o Cliente for cientificado e manifestar seu consentimento de que vai perder, de forma definitiva, todos os Vale Compra Nobel gerados, ou seja, o Vale Compra Nobel deixará de existir. O Vale Compra Nobel não é passível de conversão em dinheiro.
8.2 Quando o Cliente solicitar o cancelamento de sua conta, todos os seus dados serão removidos, com exceção de dados referentes aos pedidos. Por questões de auditoria, é necessário preservar esse histórico que contém todas as informações referentes ao pedido. 8.4 Após o cancelamento não será possível a reativação da conta. Caso o Cliente venha a realizar um novo Cadastro na plataforma Nobel do Brasil, os dados antigos, do primeiro Cadastro, não serão vinculados à nova conta.
9.PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. A Nobel do Brasil declara e garante que é a parte legítima titular dos direitos legais de propriedade intelectual da plataforma objeto da licença de uso cedida por estes termos.
9.2. O Cliente está ciente de que (i) é proibida a reprodução, modificação, divulgação, exploração de conhecimentos, know-how, tecnologia, programa de computador, dados confidenciais, dados de preços publicados na plataforma, conteúdos inseridos na plataforma pertencente a Nobel do Brasil, sendo inclusive proibida a prática de raspagem de dados; e (ii) todo elemento identificador da Nobel do Brasil, bem como qualquer elemento identificador criado pela Nobel do Brasil, incluindo, mas não só, os logotipos, marcas exibidas em qualquer plataforma são de propriedade exclusiva da Nobel do Brasil ou de terceiros e devidamente licenciado a Nobel do Brasil e somente devem ser utilizadas pelo Cliente mediante o consentimento prévio por escrito da Nobel do Brasil ou do legítimo proprietário da respectiva marca.
10. FORO DE ELEIÇÃO
10.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da interpretação e/ou do cumprimento destes Termos de Uso o foro da Comarca de Cajamar do estado de São Paulo.
11. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
11.1. O Cliente declara ter lido, entendido e que aceita a totalidade das regras, condições e obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso. Última atualização: 10 de agosto de 2022.